Termos de serviço

Isto é uma tradução. Apenas a versão em inglês é juridicamente vinculativa. Ler a versão em inglês

Data de entrada em vigor: 10 novembro 2026

Estes termos aplicam-se ao HDashboards: as apps para Android e iOS, a app web, a app companion para Homey, este site e a tua conta. Ao criares uma conta ou comprares uma licença, aceitas estes termos. Lê com atenção a secção 2: explica que o HDashboards depende do Homey, que não controlamos.

1. Quem somos

O HDashboards é criado e vendido por Menno van Hout, que opera sob o nome comercial HDashboards.
Morada: De Boskrane 2, 9051 SN Stiens, Países Baixos
Câmara de Comércio (KvK): 77381971
IVA: NL002410843B28
Email: info@hdashboards.app

2. O HDashboards depende do Homey

O HDashboards é um produto independente. Não é criado, aprovado nem suportado pela Athom B.V., a empresa responsável pelo Homey.

O HDashboards só funciona através do Homey: o Homey Pro, a cloud do Homey, o início de sessão com a tua conta Homey e a Homey Web API. A Athom decide sobre todos estes elementos e pode alterá-los, limitá-los ou terminá-los a qualquer momento, sem nos avisar previamente. Isto significa que:

  • Uma atualização do Homey, ou uma alteração à cloud ou à API do Homey, pode impedir o HDashboards de funcionar, parcial ou totalmente, durante algum tempo. Trabalharemos numa correção logo que razoavelmente possível, mas não podemos prometer quando estará pronta, nem que uma correção seja possível.
  • A Athom pode retirar o acesso que o HDashboards tem ao Homey, como as credenciais que o HDashboards utiliza para iniciares sessão, encerrar a API que o HDashboards utiliza, ou descontinuar o Homey ou o Homey Pro. Nesse caso, o HDashboards pode deixar de funcionar definitivamente.
  • Não somos responsáveis por estes acontecimentos, e estes não te dão direito a reembolso nem a qualquer outra compensação. Isto aplica-se a todas as licenças: a uma licença vitalícia e a uma licença anual que ainda não tenha terminado.

3. A tua conta

  • Precisas de um Homey Pro. Inicias sessão com a tua conta Homey e depois defines uma palavra-passe para o HDashboards.
  • O titular da conta pode adicionar as pessoas da sua casa. O titular é responsável pela forma como estas utilizam a conta.
  • Guarda a tua palavra-passe só para ti, e avisa-nos imediatamente se achares que outra pessoa está a utilizar a tua conta.

4. Período experimental e licenças anuais

  • Uma conta nova recebe um período experimental gratuito de 14 dias, sem dados de pagamento.
  • Uma licença abrange um Homey. A Standard destina-se a casas particulares. A Business destina-se a utilização comercial, como num escritório, loja ou parque de férias. A página de preços mostra o que cada licença inclui, como o número de ecrãs em simultâneo.
  • As licenças anuais e os ecrãs extra são pagos antecipadamente e renovam-se todos os anos até os cancelares. Podes cancelar a qualquer momento em Faturação na tua conta; a licença mantém-se então até ao fim do ano que pagaste. Não reembolsamos o resto de um ano.
  • Os pagamentos são processados pela Stripe.

5. Licença vitalícia

  • De tempos a tempos oferecemos uma licença vitalícia, apenas durante o período indicado na página de preços.
  • Pagas uma única vez. A tua conta passa então a ter uma licença Standard para um Homey, sem taxa anual. Os ecrãs extra continuam a ser anuais.
  • Se a única licença da tua conta for uma licença Standard anual, a parte não utilizada do ano que pagaste é descontada do preço da licença vitalícia, e a licença anual termina quando tiveres pago a licença vitalícia.
  • "Vitalícia" significa enquanto disponibilizarmos o HDashboards. Não se refere à tua vida, nem à vida útil do teu Homey. A secção 2 aplica-se na íntegra: se o HDashboards deixar de funcionar por causa do Homey, a licença vitalícia termina sem reembolso.
  • Uma licença vitalícia pertence à conta com que foi comprada. Não pode ser transferida nem vendida, e termina quando a conta é eliminada, ou quando o respetivo pagamento é reembolsado ou revertido na sequência de uma contestação.
  • O HDashboards muda ao longo do tempo. Uma licença vitalícia dá-te a licença Standard tal como ela é em cada momento, e não um conjunto fixo de funcionalidades.

6. Mudar de ideias

Se fores consumidor, podes cancelar uma compra no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem indicar o motivo. Envia um email para info@hdashboards.app e reembolsaremos o pagamento no prazo de 14 dias.

7. Utilização razoável

  • Utiliza o HDashboards para a tua própria casa ou, com uma licença Business, para a tua própria empresa.
  • Não faças uma utilização abusiva do HDashboards: não tentes entrar noutras contas, sobrecarregar os nossos servidores, nem copiar, revender ou reconstruir o HDashboards.
  • Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estas regras. Nesse caso, não tens direito a reembolso.

8. Disponibilidade, alterações e contas inativas

  • Esforçamo-nos por manter o HDashboards disponível e atualizado, mas oferecemo-lo tal como está, sem garantia de que esteja sempre disponível ou isento de erros. A manutenção pode interrompê-lo por breves períodos.
  • Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades.
  • Quando uma conta sem licença não é utilizada durante três meses, enviamos um aviso por email. Se continuar sem ser utilizada ao fim de quatro meses, eliminamo-la, juntamente com os respetivos painéis. Uma conta com licença não é eliminada por inatividade.

9. Responsabilidade

  • És tu que decides que dispositivos os teus painéis mostram e controlam. Não somos responsáveis por danos causados pelo acionamento de um dispositivo, pelos Flows do teu Homey, ou por informação num painel que esteja atrasada ou incorreta.
  • A nossa responsabilidade está limitada ao montante que nos pagaste pelo HDashboards nos doze meses anteriores ao dano ou, no caso de uma licença vitalícia, ao preço que pagaste por ela. Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes.
  • Estes limites não se aplicam a danos causados por dolo ou negligência grave da nossa parte, e nada nestes termos retira direitos que a lei confere aos consumidores e que não podem ser afastados.

10. Privacidade

A forma como tratamos os teus dados pessoais está descrita na nossa política de privacidade.

11. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos, por exemplo quando o Homey ou a lei mudarem. Quando os termos mudarem de forma substancial, pedimos-te que aceites os novos termos na tua conta antes de continuares. Se não concordares, podes deixar de utilizar o HDashboards e eliminar a tua conta.

12. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei neerlandesa. Os litígios são submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, a menos que a lei te dê, enquanto consumidor, o direito de recorrer ao tribunal da tua área de residência. Contacta-nos primeiro: a maioria das questões pode ser resolvida por email.